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APAE de Santa Maria de Jetibá continua paralisada
Publicado 8 de março de 2014

Unidade da APAE em Santa Maria de Jetibá continua com suas atividades paralisadas há dois meses

 

A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Santa Maria de Jetibá sempre foi referencial em qualidade no Estado do Espírito Santo, e uma das unidades que mais recebe convênios estaduais e municipais.

 

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Porém um impasse relacionado a reajustes nos convênios fez com que a APAE paralisasse suas atividades nos últimos meses. Fechada desde 20 de dezembro de 2013, a entidade aguarda a votação e aprovação dos convênios para retomar os seus trabalhos.

 

Em entrevista ao Jetibá Online, Camilla Lemke, secretária municipal de trabalho, desenvolvimento e ação social, disse que foram necessários reajustes nas verbas destinadas à APAE, que antes eram administradas da forma que a entidade julgasse apropriado, porém a nova lei do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que regulamenta o repasse e destino da aplicação de verbas, fez com que as planilhas de investimentos da entidade fossem alteradas.

 

Saiba mais sobre a nova lei do SUAS (Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011), clique aqui

 

Com a nova lei em vigor, passam a ser destinados apenas valores concernentes às atividades relacionadas à ação social, o que fez com que os valores das doações diminuíssem. As mesmas regras e reajustes, no repasse de verbas, foram aplicadas pelas Secretarias de Educação e de Saúde.

 

Procurada pelo Jetibá Online, a APAE, através de seu advogado Pablo Henrique e da presidente da entidade, Sabina Berger, ressaltaram a importância dos valores que eram recebidos, já que o número de alunos tem crescido de forma significativa. Segundo eles, além de todas as atividades, a entidade também tem outras despesas, como energia e cargos administrativos. Com os ajustes nos convênios, os valores passaram a ser insuficientes, mesmo com as doações recebidas da comunidade, afirmam.

 

Um novo convênio de 94 mil reais foi solicitado pela APAE à Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá. Segundo a administração da entidade, os valores serão para cobrir as despesas que passaram a ficar sem remuneração.

 

O novo convênio, assim como os outros, devem ser votados na segunda-feira (10) em sessão na Câmara Municipal. O montante relacionado a todos os gastos e doações de verbas públicas à APAE já chegam a R$1.200.000,00 anuais aos cofres públicos.

 

As questões sobre os convênios e verbas seguem em discussão, representantes públicos e a comunidade cobram a prestação de contas das doações em sessões públicas, já o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindijetibá), que já fez parte do Conselho de Fiscalização da Ação Social e da comissão que julgava a prestação de contas da APAE, defende que os valores são absurdos e que estão fora dos padrões de outras unidades da APAE do ES.

 

Questionada sobre a normalização das atividades, a APAE disse a nossa redação que na semana que vem o funcionamento volta de forma parcial, apenas atividades da área clínica serão exercidas, as demais atividades aguardarão a votação dos convênios, e se aprovado iniciarão um processo de seleção de funcionários e organização, sem uma data precisa de total normalização.

 

Redação Jetibá Online

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