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Câmara tem melhora significativa mas Prefeitura de Santa Maria despenca no ranking de transparência
Publicado 21 de dezembro de 2017

 

 

 

Auditoria do TCE-ES aponta melhoria da transparência nos portais de prefeituras e câmaras. A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá saltou de 44ª em 2015 para 6ª colocação em 2017. Já a Prefeitura despencou de uma privilegiada 4ª posição em 2015 para 24ª em 2017

 

 

 

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Auditoria de Transparência Ativa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) avaliou os portais institucionais e de transparência de todas as prefeituras e câmaras do Espírito Santo e constatou um considerável incremento em comparação à avaliação realizada pela Corte em 2015. No caso do Executivo Municipal, por exemplo, a média de atendimento às questões da auditoria saltou de 42,8% para 72,2% em 2017. No Legislativo Municipal, o aumento foi de 38,2% para 60,8%.

 

 

Houve uma grande mudança na ordem de classificação em relação ao apurado em 2015. Exatamente metade das prefeituras (39) melhorou de posição. No resultado geral, a prefeitura que ficou em primeiro lugar neste ano – Boa Esperança – estava na posição 53 em 2015, enquanto a primeira colocada de 2015 – Castelo – ficou em 42º este ano.

 

 

 

Nas prefeituras foram avaliados 246 itens relacionados aos tipos de informação como despesas, pessoal, licitações e contratos, gestão fiscal, patrimônio, aspectos gerais, transferências e receitas. Esses dois últimos são específicos do Poder Executivo. Nas câmaras foram analisados 217 itens, deles nenhum está relacionado com transferências ou receitas, mas alguns são específicos do Poder Legislativo e estão relacionados com a produção legislativa e a atividade parlamentar.

 

 

 

 

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá saltou de 44ª em 2015 para 6ª colocação em 2017

 

 

Adilson Espíndula, Presidente da Câmara de Santa Maria de Jetibá explica que a melhora no ranking, passando de 44ª posição para 6ª no ranking do estado se deve a muitas visitas ao TCE, muitos telefonemas para o órgão, adesão ao programa da interlegis (portal que é modelo de apoia ao processamento legislativo).

 

 

“Desde quando assumi a presidência me preocupei muito com o porta da transparência, adquirimos um sistema de compras, trabalhamos em atualizações dos documentos exigidos pelo tribunal, todos os questionamentos no relatório de 2016 foram atendidos, treinamos nossa equipe que atua no setor de compras e lançamos todos os dados da produção do legislativo dos últimos cinco anos, foi muito trabalho mas agora entendemos que valeu a pena”, destaca o presidente.

 

 

 

 

A auditoria

 

 

A Auditoria de Conformidade realizada nas prefeituras e câmaras municipais, entre 01/08/2017 e 29/11/2017, teve o objetivo de monitorar as determinações e recomendações expedidas após a fiscalização de 2015 sobre o mesmo tema, fomentar a ampliação da transparência junto aos jurisdicionados e avaliar se a Lei de Acesso à Informação está sendo observada pelos jurisdicionados, ou seja, se o direito fundamental de acesso à informação está sendo assegurado de fato.

 

 

 

O trabalho identificou que os portais ainda apresentam oportunidades de melhoria. “Ainda existem jurisdicionados que sequer divulgam as informações relativas à execução orçamentária e financeira em tempo real. Dessa forma, faz sentido realizar fiscalizações futuras para acompanhar e avaliar a continuidade da evolução dos portais de transparência municipais”, traz a equipe de auditoria no relatório.

 

 

 

Para cumprir o objetivo proposto, foram definidas as seguintes questões de auditoria: Q1 – A instituição disponibiliza na Internet as informações exigidas por lei? e Q2 – As informações estão disponíveis na forma que a lei exige? A soma da pontuação atribuída a cada item totaliza 1.000 pontos, tanto na avaliação das prefeituras quanto das câmaras. A partir dos resultados obtidos e das pontuações alcançadas foi criado ranking com as 78 prefeituras e outro com as 78 câmaras, possibilitando a comparação entre o grau de transparência de um jurisdicionado e os demais do mesmo tipo.

 

 

 

“A fiscalização de 2015 produziu resultados significativos quanto ao incremento do grau de transparência, apresentados na conclusão desta auditoria. A melhoria é alcançada quando os gestores municipais e a sociedade em geral tomam conhecimento das falhas atuais e assim podem tomar medidas para corrigi-las”, ressaltou Binda.

 

 

 

 

Confira ranking com a pontuação das prefeituras (tabelas 1 e 2).

 

 

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Tabela 2 – Nota geral das Prefeituras (continuação)

 

 

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Confira ranking com a pontuação das câmaras (tabelas 3 e 4).

 

 

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Com informações do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo

 

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