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ES terá novas regras para retirada de veículos dos pátios do DETRAN
Publicado 22 de janeiro de 2014

detran


Essa ação tem como objetivo dar maior rigor ao processo de fiscalização dos pátios credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) e estabelecer as atribuições dos órgãos envolvidos nessas funções.

 

O Decreto fixa normas que ajudam no desempenho das atividades realizadas por meio de credenciamento dos estabelecimentos comerciais destinados às atividades de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores, bem como em favor da segurança pública, por meio de mecanismos de controle para fiscalização.
Dentre as principais mudanças estão: os veículos serão encaminhados pelo Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e Batalhões, com base num sistema que fará a distribuição equitativa para os pátios; o proprietário do veículo envolvido em furto/roubo não terá de pagar as taxas de estadia se retirar o veículo no prazo de três dias úteis, a contar da data de notificação do proprietário.

 

Instrução de Serviço

 

Para regulamentar o Decreto, nesta quarta-feira (22), o Detran|ES publica no Diário Oficial a nova Instrução de Serviço (IS) que contém melhorias para os pátios credenciados ao órgão. As novas medidas oferecerão maior segurança e rapidez nas liberações dos veículos.
“Para atender aos anseios da população criamos uma ‘Comissão de Estudos de Remoção, Guarda e Liberação de Veículos’, que trabalhou com intuito de elaborar a instrução normativa visando à implantação de um novo modelo de pátio no Estado do Espírito Santo. Essa regulamentação sana diversos problemas apontados pela sociedade. Trabalhamos nesta questão de forma prioritária para que o Detran|ES ofereça um atendimento digno aos cidadãos capixabas”, aponta o diretor-geral do Detran|ES Carlos Lopes.
As principais medidas adotadas são: liberação direta no pátio todos os dias inclusive fins de semana e feriados, quando o licenciamento estiver em dia, bem como as multas de exigível pagamento; abertura de pátios de 08 às 20 horas de domingo à domingo; estadia fracionada em meia diária de até 12 horas; limitação da cobrança por remoção em até 50 quilômetros, correspondente bancário Banestes, facilitando a quitação dos débitos no próprio pátio.
Obrigatoriedade do adesivo de solo informando para qual pátio o veículo foi removido; vistoria na entrada, quando possível, e obrigatoriamente na saída; lacre com código de barras possuindo dados de identificação dos veículos no pátio; controle das remoções pelo Ciodes e Batalhões.
A IS ainda prevê a exigência de espaços físicos adequados e com acessibilidade; além de um processo automatizado de envio de notificações aos proprietários.

 

Nova área

 

Como ações complementares, tramita paralelamente no Detran|ES processo para locação de uma área de pátio e outro para a contratação de serviço de guincho.  Essas duas medidas são importantes para centralizar os trabalhos de leilão, acondicionar veículos com restrições judiciais e/ou envolvidos em crimes, e possibilitar um intensivo trabalho de fiscalização dos pátios, pois, caso algum pátio apresente irregularidades que venham a impossibilitar sua permanência como credenciado, essa área receberá os veículos que antes estavam sob a guarda do pátio irregular.
Já os veículos que forem abandonados por seus proprietários nos pátios serão destinados aos procedimentos de reciclagem, por meio de leilão, um projeto inovador no Detran|ES, que evita que esses veículos sejam destinados de maneira incorreta, contribuindo para focos de doenças ou utilização em crimes.
O leilão para reciclagem oferece condições para melhor organização dos pátios, solução para a superlotação, segurança pública, e adequado acondicionamento dos veículos.
A IS terá a sua implementação de forma gradativa, sendo que algumas dessas medidas passam a vigorar a partir de 17 de fevereiro.

 

Folha Vitoria

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