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Fim dos impostos para alimentos e remédios
Publicado 12 de setembro de 2017

 

Relator quer redistribuir cobrança de tributos entre consumo e renda

 

 

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Reduzir a carga tributária e simplificar a forma de cobrança dos impostos é o sonho de dez a cada dez cidadãos brasileiros. Uma proposta de reforma tributária que já deve chegar ao plenário da Câmara nos mês que vem prevê imposto zero para a compra de alimentos, remédios, equipamentos e máquina, além da exportação.

 

 

 

A ideia, porém, não é diminuir o valor dos impostos cobrados no país, mas redistribuir a cobrança: menos tributos no consumo, mais impostos na renda. É o que defende o deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator da proposta.

 

 

 

“Só vai ter benefício para o consumidor. Zerar o imposto de comida é para todos os consumidores. Zerar imposto de medicamento é para todos os consumidores. Zerar os impostos de máquinas e equipamentos é para todas as empresas. Zerar os impostos em definitivo da exportação beneficia a economia brasileira. Em relação à comida e remédio, diminui a despesa familiar. Uma família que ganha até 2 salários mínimos chega a pagar R$ 300 em tributos, porque o imposto chega a 34% desses preços”.

 

 

 

Para compensar, a carga será realocada em outros tributos. “Você calcula o montante que vai renunciar e passa para outros itens. Principalmente aqueles que são consumidos pela população de renda maior, como carros de luxo, helicópteros. A reforma diminui a carga tributária para as famílias mais pobres e dá competitividade para as empresas, que voltam a empregar. Após voltar à capacidade plena da economia, vai gerar 2 milhões de empregos novos para atender a juventude. E, consequentemente, vai melhorar os salários, porque vai diminuir o custo na contratação”, explica.

 

 

 

 

Simplificação

 

 

Na proposta, cerca de dez impostos que incidem sobre consumo, como ICMS, ISS e Pis/Cofins, viram dois: o Imposto de Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo Monofásico. O Imposto de Renda seria mantido, a contribuição previdenciária de empregado e empregador seria mantida, e os impostos patrimoniais como IPTU e IPVA também. União, Estados e municípios serão sócios do IBS, do IR e do Seletivo, e cada um terá um percentual de acordo com o tamanho da sua arrecadação atual.

 

 

 

Outra questão, explica o deputado, é tirar as empresas da incerteza ao acabar com os incentivos fiscais. Se eles forem feitos, terão que ser transparentes. “O custo da guerra fiscal e das renúncias que acontecem hoje é R$ 500 bilhões. Hoje, uns têm incentivo fiscal e outros não têm. Temos que discutir alternativas para Estados menores. O modelo no mundo inteiro é orçamentário: se quer desonerar, coloca no orçamento e dá o dinheiro para a empresa. É uma forma totalmente transparente”, diz.

 

 

 

Ao transformar legislações de mais de 5 mil municípios e de 27 Estados, além de milhares de decretos, em uma legislação só, há ganhos para as empresas, que vão levar menos tempo e contratar menos gente para conseguir apurar os tributos, com ganhos de eficiência no país. Outro ganho, explica Hauly, é ao aliviar a Justiça.

 

 

 

“O contencioso judicial chega hoje a R$ 2 trilhões. São 3,3 milhões de novas ações por ano na Justiça por causa da legislação complexa. Isso tende a eliminar 80%, só simplificando e trazendo tecnologia”, afirma.

 

 

 

Da forma como está hoje, é extremamente burocratizado e esse custo para a empresa é repassado para o preço, pontua Hauly. “É entre 3% e 4% conforme o tipo de produto. Isso vai ser eliminado”.

 

 

 

 

Votação

 

O deputado federal capixaba Lelo Coimbra (PMDB) já afirmou que é favorável à proposta. Ele afirmou que o projeto deve ser colocado em debate já em outubro no plenário da Câmara e pode ser votado ainda este ano. Lelo explicou que o projeto é um “pacotão” com uma lei-mãe e mais 6 a 8 regulamentações.

 

 

 

“O tema da simplificação e da reorganização dos tributos atuais, que é a base do relatório, é muito boa. Porque não altera a carga tributária, simplifica e reordena a forma de lidar com o assunto, focando mais a geração de emprego e renda. Mas o nosso Estado precisa ter atenção, porque aqui nós não temos muitos consumidores. Tem que haver um ajuste”, diz ele.

 

 

 

 

Entenda

 

 

Unificação

 

 

Os atuais impostos sobre o consumo, como ISS, ICMS, IPI, Pis/Cofins e Cide se tornariam dois: um Imposto de Valor Agregado (IVA), sobre bens e consumo. E um imposto seletivo monofásico de destino federal, que incide sobre energia, cigarros, combustíveis, bebidas, comunicações e veículos.

 

 

 

Adequações

 

 

IR e CSLL serão fundidos em um só IR. Já o INSS de empregado e empregador serão mantidas.

 

 

 

Alíquota zero

 

 

Alimentos, medicamentos e transportes urbanos seriam isentos de tributos. Hoje, preços de alimentos tem, em média, 33% de imposto embutido.

 

 

 

Estímulo ao setor produtivo

 

 

Compra de máquinas e equipamentos e exportações sem impostos.

 

 

 

IR progressivo

 

 

Quanto maior a renda, mais se paga.

 

 

 

Reforço no caixa municipal

 

 

Os tributos sobre a propriedade, como IPTU, IPVA, ITBI, ITR e ITCMD, serão dos municípios.

 

 

 

Fim da guerra fiscal

 

 

Com o IVA e o imposto seletivo, cobrados no destino, os Estados não poderiam mais fazer renúncias fiscais. Seria o fim da guerra fiscal.

 

 

 

Fim dos tributos em empréstimos

 

 

Acabar com IOF e os tributos sobre os empréstimos bancários.

 

 

 

Manter o supersimples

 

 

O Supersimples foi um sistema que deu certo para micro e pequenas empresas, ele diz. Dessa forma, deve ser mantido.

 

 

 

Uso da tecnologia

 

 

Para o sistema ficar mais simples, todos os pagamentos seriam on-line. A cobrança será no ato da compra. A nota fiscal eletrônica deve ser universalizada.

 

 

 

SIMPLIFICAÇÃO VAI CRIAR EMPREGOS E NEGÓCIOS

 

 

Simplificar o sistema tributário é uma expressão que agrada aos ouvidos do empresariado capixaba, cansados de tanta burocracia. Para eles, melhorar o sistema é uma forma de trazer competitividade para as empresas e, consequentemente, gerar empregos e renda. Mas há ainda preocupações com a competição entre Estados.

 

 

 

“Se você desonera os custos, você vai aumentar o consumo. Há, hoje, um consumo reprimido devido a custos elevados e pelo baixo poder aquisitivo da população por causa do excesso de carga tributária. A proposta traz o conceito americano, de consumir mais pagando menos, aumentando a atividade econômica, aumentando o número de empregos, aumentando a arrecadação. Essa é uma premissa superválida. Consumidor compra mais, o empresário investe mais”, acredita o presidente do Sincades, Idalberto Moro.

 

 

 

Para o presidente da Fecomércio, José Lino Sepulcri, reformar o sistema tributário “é o sonho de todos os empresários”. “Unificar impostos traz desburocratização e facilidades para o pequeno e o microempresário. Hoje, ser empresário é um desafio. Temos uma legislação arcaica, temos 68 tributos e contribuições no país, e simplificar dá gás nesse momento de turbulência”.

 

 

 

O sistema atual traz atraso para a economia brasileira, avalia Aridelmo Teixeira, presidente do Espírito Santo em Ação. “A legislação atual vai na contramão da competitividade. A solução é simplificar o sistema, e unificar as legislações do ICMS em um IVA é o primeiro passo”, diz. O novo sistema também precisa ser transparente e usar tecnologia para trazer confiança, avalia ele.

 

 

 

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Divisão

 

 

Mas, para Teixeira, como chegar até essa simplificação é o grande desafio. “É preciso um tempo de transição grande. E também um pacto federativo para que nenhum Estado perca demais. Se perder, que haja uma política para socorrer esses Estados penalizados. É preciso construir uma garantia para que todos os Estados não tenham menos que têm hoje”, observa.

 

 

 

A maior preocupação do setor produtivo é em relação aos benefícios fiscais, explica Léo de Castro, presidente da Findes. “A proposta da reforma não prevê nenhuma transição. É preciso fazer uma transição entre a política de incentivos fiscais e a criação de ferramentas de desenvolvimento regional”.

 

 

 

Outro problema, diz ele, é que como o Espírito Santo tem uma população pequena, isso pode trazer impactos para a arrecadação.

 

 

 

Fonte: Gazeta Online

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