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Janete de Sá inicia debate sobre a cobrança de taxas de procedimentos da AGERH pelo uso da água
Publicado 20 de junho de 2020

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A Deputada Janete de Sá (PMN), presidente da Comissão de Agricultura na Assembleia Legislativa do ES, se reuniu ontem, dia 18, com o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto, e o diretor-presidente da AGERH (Agência Estadual de Recursos Hídricos), Fabio Ahnert, para discutir o projeto de lei 327/2020, de autoria do governo do ES, que normatiza procedimentos realizados pela entidade, relativo às questões hídricas. Participaram também representantes da FAES, FETAES, OCB/ES, UNICAFES, MPA e MST.

 

“Eu apresentei uma emenda a esse projeto para deixar claro a isenção de cobrança pelo uso da água por parte dos produtores rurais e agroindústrias familiares. Eu não sou contra a cobrança de taxas para grandes empresas, mas a agricultura usa muito água, mas não existe desperdício. Temos clareza de que o produtor rural é produtor de água e por isso tem que ter essa garantia da isenção de cobrança expressa na Lei”, afirmou a deputada Janete de Sá.

 

Após o debate, o encaminhamento tirado foi que as entidades enviarão nos próximos 15 dias sugestões de alteração do projeto de lei para a assessoria da Comissão de Agricultura, que serão posteriormente encaminhadas à AGERH para análise. Em seguida, será marcado novo encontro para que seja construída a versão final, a ser deliberada pela Assembleia Legislativa.

 

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