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Policia Militar intensifica Blitz em Santa Maria de Jetibá
Publicado 31 de janeiro de 2014

Em entrevista ao Jetibá Online, o subtenente “Muniz” da policia Militar em Santa Maria de Jetibá, diz que a fiscalização do uso de cadeirinhas para crianças em veículos continuará.

 

A polícia Militar de Santa Maria vem realizando blitz para verificar o uso das cadeirinhas no banco de trás para crianças de até sete anos. A lei que está em vigor desde 1º de Setembro de 2010, ressalta a obrigação com punição severa em caso de infração.

 

Além da multa de R$ 191,00 o desrespeito rende ao condutor sete pontos na carteira de habilitação e o veículo apreendido.

 

Veja o que diz o manual de trânsito:

 

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O agente da autoridade de trânsito deverá observar que crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros dos automóveis, exceto quando se tratar de veículo que não possua banco traseiro (dotado exclusivamente de bancos dianteiros), ou quando estiver transportando número de crianças superior ao número de assentos traseiros, situação que obrigará o condutor a assentar a criança de maior compleição física no banco dianteiro do veículo.

Para motocicletas, motonetas ou ciclomotores existe infração específica (cód. 7072).

 

A Resolução 277/08, em vigor, prevê o seguinte:

 

– Criança com idade até 01 ano – bebê conforto ou conversível;

– Criança com idade superior a 01 ano e inferior ou igual a 04 anos – cadeirinha ;

– Criança com idade superior a 04 anos e inferior ou igual a 07 anos e meio – assento de elevação;

– Criança com idade superior a 07 anos e meio – cinto de segurança do veículo.

 

Para transitar em veículos automotores, os menores de dez anos deverão ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente. Dispositivo de retenção para crianças é o conjunto de elementos que contém uma combinação de tiras com fechos de travamento, dispositivo de ajuste, partes de fixação e, em certos casos, dispositivos como: um berço portátil “porta-bebê”, uma cadeirinha auxiliar ou uma proteção antichoque que devem ser fixados ao veículo, me­diante a utilização dos cintos de segurança ou outro equipamento apropriado instalado pelo fabricante do veículo com tal finalidade.

 

As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxi), aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5t.

 

Nos veículos equipados com dispositivo suplementar de retenção (airbag) para o passageiro do banco dian­teiro, o transporte de crianças com até dez anos de idade nesse banco, conforme disposto no Art. 2º e seu parágrafo, poderá ser realizado, desde que utilizado o dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura e observados os seguintes requisitos:

 

I – É vedado o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, em dispositivo de retenção posi­cionado em sentido contrário ao da marcha do veículo;

II – É permitido o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, em dispositivo de retenção posicionado no sentido de marcha do veículo, desde que não possua bandeja ou acessório equivalente incorporado ao dispositivo de retenção;

III – Salvo instruções específicas do fabricante do veículo, o banco do passageiro dotado de airbag deverá ser ajustado em sua última posição de recuo, quando nele ocorrer o transporte de crianças.

Conforme estabelecido pela Resolução 391/11 do CONTRAN, nos veículos dotados apenas de cinto abdo­minal no banco de trás, o transporte de criança com idade inferior a dez anos poderá ser realizado no banco dianteiro do veículo com o uso do dispositivo de retenção adequado para a criança (bebê conforto, cadeiri­nha, assento de elevação ou cinto de segurança, conforme a idade), e as crianças de quatro a sete anos e meio de idade poderão ser transportadas no banco traseiro, utilizando o cinto de segurança de dois pontos, mesmo sem o dispositivo denominado assento de elevação.

 

Redação Jetibá Online

 

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