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Prefeitura de Santa Maria de Jetibá não vai mais recolher entulhos de construção a partir de junho
Publicado 17 de maio de 2017

 

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A Prefeitura de Santa Maria de Jetibá através de sua pagina oficial informa que a partir do dia primeiro de junho de 2017 não será mais responsável pelo recolhimento de entulhos de construção civil e entulhos provenientes de reformas, desta forma, a Prefeitura informa aos munícipes que antes de construir ou reformar que procurem orientações.

 

 

 

 

A Administração Municipal informa que esta seguindo a resolução do CONAMA 307/2002 que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos Resíduos de Construção Civil. São considerados resíduos de construção civil restos de construção, demolição, reformas, reparos de pavimentação, de obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem, no qual incluem resíduos de tijolos, blocos, telhas, placas de revestimentos, argamassa, tubos, meio-fios, concreto e etc.

 

 

 

 

Portanto, todo resíduo gerado pela construção ou reforma que ultrapasse 100 kg deverá ser recolhido pelo gerador do entulho e encaminhado até a Área de Destinação de Resíduos de Construção Civil localizado em São Sebastião do Meio. No momento do processo de abertura de Alvará de Construção, o munícipe será orientado quanto aos procedimentos, e terá que assinar um Termo de Compromisso Ambiental de Resíduos de Construção Civil que encontra-se em anexo.

 

 

 

 

Confira: Termo de Compromisso

 

 

 

Com informações da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá

 

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