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Prefeitura mantém suspenso pagamento da decoração de Natal
Publicado 22 de janeiro de 2014

prefeituraNa tarde da Quinta-feira (16) a Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá protocolou na Câmara Municipal, atendendo a solicitação da Casa de Leis, cópia integral do processo administrativo de número 1707/2013, incluindo o contrato de número 478/2013, relativo à contratação da decoração e iluminação natalina do projeto Natal Luz e Arte.

 


A solicitação da Câmara Municipal se deu num contexto de questionamentos sobre a integridade do contrato. Fato que a própria Prefeitura já havia identificado e tomado devidas providências como a suspensão total do pagamento e a instalação de uma comissão para apuração.
Para uma melhor compreensão dos fatos segue um retrospecto:
Em 29 de outubro de 2013, a Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá estabeleceu contrato com a empresa “Soluções em Eventos”. O objetivo era a instalação da decoração e iluminação do projeto Natal Luz e Arte. Iniciativa da Prefeitura para valorização do município e do seu comércio que é o maior centro de varejo da região serrana capixaba.
Tal contrato foi estabelecido após um processo público que teve como fases uma cotação de preços com três empresas para estabelecer uma média de preço.
Em seguida houve um pregão presencial com a participação de duas empresas, que foi vencido pela “Soluções em Eventos”. O valor do contrato foi de R$ 250.500,00.
Suspensão do pagamento
Em 29 de novembro, conforme o contrato, já deveria ser o pagamento de 50% do valor á empresa. Mas naquele momento já era possível identificar problemas na prestação do serviço de iluminação e decoração como a não utilização de lâmpadas de led conforme o estabelecido no contrato. Outro problema foi a identificação de uma quantidade de lâmpadas abaixo do contratado.
Em virtude dessas constatações, além de outras dúvidas que estão sendo apuradas, a Prefeitura decidiu pela suspensão integral do pagamento. Ou seja, não foi pago nenhum valor à empresa até a presente data.
Como não havia notas fiscais decorrente de pagamentos não foi possível enviar resposta à solicitação da Câmara Municipal que chegou à Prefeitura em 10 de dezembro.
Além de solicitar os devidos esclarecimentos à empresa, para apurar criteriosamente a execução do contrato, a Prefeitura constituiu uma Comissão de Tomada de Contas Especial (CTCE) no dia 17 de dezembro.
Parecer
Na Sexta-feira (17 de janeiro) o parecer final da CTCE será encaminhado ao Prefeito Municipal, Eduardo Sthur. Neste parecer estarão as indicações de qual valor a Prefeitura deverá pagar, considerando que houve a constatação da prestação do serviço em descordo com o contrato.
Vale lembrar que naquele momento Santa Maria, como boa parte dos municípios capixabas, viviam uma situação extrema crescente com as fortes chuvas que assolaram o Estado. E mesmo estando dentro de uma crise de proporção histórica com alagamentos, deslizamentos e riscos de morte, a Prefeitura teve a serenidade e responsabilidade abrir a apuração da situação do contrato.

 

Com informações da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá

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