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Procons serão inaugurados em Santa Maria de Jetibá, Pedro Canário e Mimoso do Sul
Publicado 18 de junho de 2017

 

 

 

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Os municípios de Mimoso do Sul, Santa Maria de Jetibá e Pedro Canário devem inaugurar os Procons. Os três novos órgãos são oriundos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio das Promotorias de Justiça de Mimoso do Sul, Santa Maria de Jetibá e Pedro Canário e do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), com as prefeituras dos respectivos munícipios.

 

 

 

 

Os novos Procons serão contemplados com os kits de informática, frutos de uma transação nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 35ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Vitória em face das Casas Bahia. Os kits contêm computadores, impressoras, nobreaks, mesas e cadeiras.

 

 

 

 

 

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

 

 

O Procon é um serviço público, mantido pelo governo do estado, que tem como finalidade proteger, amparar e defender o consumidor de práticas comerciais enganosas ou que lhe tragam danos ou prejuízos. Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e, quando for o caso, aplicar sanções.

 

 

 

 


 

 

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