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Um projeto de lei pode custar mais de R$ 1 milhão em Santa Maria de Jetibá
Publicado 16 de junho de 2016

 

Saiba quanto custa cada projeto dos vereadores de Santa Maria de Jetibá

 

 

 

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O vereador é eleito pelo povo para cuidar bem dos interesses da população em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.

 

 

São quatro as funções primordiais de um vereador: função legislativa, que trada da elaboração de leis para o bem do município; função fiscalizadora, destinada a fiscalizar a administração pública em geral; assessorar o executivo, apoiando e discutindo políticas públicas; e função julgadora, para apreciar as contas públicas e apurar infrações político-administrativas da Prefeitura e também da própria Câmara Municipal.

 

 

Portanto, o vereador não pode prometer algo, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras e resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, da estrada, do quebra-molas, do lixo, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc. Suas atribuições nestes casos se restringem apenas a auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de indicações e/ou requerimentos por escrito.

 

 

O Jetibá Online fez um minucioso levantamento para averiguar quanto custa um vereador para o contribuinte e se este realmente está cumprindo as funções que a ele são delegadas como legislador. Para isso foram analisados os projetos de cada vereador de Santa Maria de Jetibá, entre o início de 2013 a abril de 2016, que estão disponibilizados no portal da transparência no site da Câmara.

 

 

Vamos aos números: do dia 1º de janeiro de 2013 ao dia 28 de abril deste ano, os 13 vereadores participaram de 118 sessões na Câmara, trabalhando cerca de três horas por semana, o que dá 354 horas trabalhadas em três anos e quatro meses. Só para efeito de comparação, um assalariado que trabalha 40 horas semanais, nesse mesmo período somaria 6.880 horas trabalhadas.

 

 

 

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Nestes 40 meses a Prefeitura repassou à Câmara Municipal o duodécimo de 7%, de tudo que foi arrecadado de impostos pelo executivo, previsto na Constituição Federal, no inciso I do artigo 27-A, chegando a um valor de R$ 13.754.783,50. Ou seja: cada vereador custa à população, até o momento, R$ 1.058.060,26. Considerando que todos os cargos e toda a estrutura física e administrativa da Câmara existem em função dos vereadores.

 

 

Confira o quadro abaixo

 

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Duodécimo é um repasse financeiro com base no Orçamento previsto para as Câmaras, realizado mensalmente pela prefeitura. O percentual do duodécimo é calculado de acordo com o número de habitantes. No caso de Santa Maria de Jetibá, município com até 100 mil habitantes, o duodécimo é de 7%.

 

 

No próximo quadro, estão relacionados todos os 13 vereadores e classificados pela quantidade de projetos apresentados. Como dito acima, dividimos o valor repassado para a Câmara pela quantidade de vereadores e chegamos à conclusão que cada vereador custou aos cofres públicos R$ 1.058.060,26. Este montante foi dividido pela quantidade de leis aprovadas por cada vereador.

 

 

 

Mas vale destacar, por exemplo, a primeira colocada, vereadora Selene Jastrow. Dos 24 projetos que a vereadora conseguiu aprovar, seis são para dar nome a ruas, posto de saúde, etc. Do restante dos projetos aprovados pela parlamentar, grande parte se refere a projetos de aumento de salários dos servidores da Câmara ou criação de novos cargos também para a Câmara. Ou seja, dentre 24 projetos apresentados, salvam-se poucos que realmente podem ser classificados como aqueles que melhoraram a vida dos santamarienses de alguma forma.

 

 

A vereadora destacou um de seus projetos como sendo bastante benéfico à sociedade. “O projeto de combate à verminose e esquistossomose no município foi aprovado em 2013, mas a vigilância ambiental tem minimizado a questão e tem feito poucas visitas nas comunidades. Tem outro projeto aprovado que não foi sancionado pelo prefeito. Por causa desses desgastes fiquei desmotivada a apresentar novos projetos”, explicou Selene, que é enfermeira de profissão e, de acordo com o portal de transparência,  desde de maio de 2015 não teve mais nenhum projeto aprovado.

 

 

Outro projeto é o PL 27/2013. Esta lei foi apresentada pela vereadora e aprovada pelos demais e, a partir de sua aprovação foram criados órgãos de assessoria de respectivos cargos comissionados na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá. Todas as leis de autoria ou participação da vereadora, aprovada pela Câmara podem ser conferidas no link: www.camarasantamaria.es.gov.br/projetos_autor_resultado.asp?id_autor=242&btnBuscar=Buscar

 

 

 

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Em três anos e quatro meses, os vereadores Adair Lucht (DEM) e Valdevino Manske (SD), por exemplo, tiveram somente um projeto aprovado pelos nobres edis: um que dispõe sobre a denominação do campo de futebol Luiz Walter Bermudes, em Jequitibá, e outro que dispõe sobre o nome da Rua Alberto Guilherme Augusto Marquardt, no bairro Vila Nova, respectivamente.

 

 

 

Para verificar o projeto do vereador Valdevino Manske, ou de qualquer vereador, basta entrar no site da Câmara Municipal, clicar no link “Vereadores”. Ao lado da foto do vereador selecionado, aparece o link projetos. Clicando em projetos, aparece uma lista de todos os projetos do vereador que foram aprovados. Para ter acesso ao único projeto aprovado do vereador Valdevino, ao custo de R$ 1.058.06,26, basta clicar no link: http://www.camarasantamaria.es.gov.br/projetos_autor_resultado.asp?id_autor=245&btnBuscar=Buscar

 

 

 

Simplificando, pode se afirmar que foram utilizados R$ 2.116.120,52 para a aprovação de apenas dois nomes de locais. Ou seja: nomear uma rua e um campo de futebol custou aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões, já que na prática, foram os únicos projetos aprovados desses dois parlamentares.

 

 

 

A nossa reportagem foi até ao bairro Vila Nova à procura da Rua Alberto Guilherme Augusto Marquardt, porém, das oito pessoas questionadas entre a Rua José Muller e o final do Córrego Vila Nova, nenhuma delas conhece o local. O senhor Lourival, o Fábio, o mecânico, o dono do bar, a senhora que passava na rua, ninguém soube dizer onde é a rua. O nome mais próximo que encontramos foi o da Rua Alberto Karl Emil Marquardt, que é a rua de entrada da Vila.

 

 

“Teve outros projetos que não passaram por aprovação e alguns que foram aprovados, mas não me lembro de todos. A rua em Vila Nova é uma que ainda é estrada de chão”, disse o vereador Valdevino. Entramos em contato com o vereador Adair Lucht, mas o telefone estava fora de área.

 

 

 

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Felipe, Deybson e André estão insatisfeitos com o legislativo

 

Também ouvimos a população para saber o que pensam sobre essa atual legislatura e a insatisfação foi geral. “Acho que, pelo menos, deveriam ter mais projetos e o salário deveria ser bem menor para trabalhar somente meio dia por semana. A quantidade de vereadores também é demais. Poderia haver uma redução do número dos mesmos”, disse o vendedor Felipe José Miranda.

 

 

 

 

 

 

“Se ao menos não reduzir o número de vereadores, no próximo mandato deveria haver uma lei que obrigasse a ter um número mínimo de projetos por ano. Uns cinco ou seis, por exemplo”, alertou André do Nascimento que também é vendedor.

 

 

O diretor financeiro do Hospital Concórdia, Deybson Novelli, foi mais além e acha que o caminho é o do voluntariado. “Tantas pessoas trabalham voluntariamente e os vereadores deveriam fazer isso também. O Hospital, por exemplo, tem uma diretoria voluntária e que tem se dedicado bastante. Tem funcionado muito bem assim, tanto que estamos até fazendo obras de ampliação e reforma. Por que eles não podem ser voluntários também?”, questionou.

 

 

Para professor da UFES e cientista político, Ueber Oliveira, o legislativo no Brasil tem um alto custo de manutenção, porém a contrapartida para a sociedade é mínima.

 

 

“Quando observamos a produção legislativa dos nossos vereadores, o primeira aspecto que impressiona é o alto custo de manutenção do nossos legislativos, sem a contrapartida em ações que beneficiem a sociedade, o que acaba por revelar algo que já é lugar comum entre analistas políticos: o despreparo dos nossos legisladores. Sabemos que o Poder Legislativo possui diversas funções, as quais muito poderiam contribuir para o aprimoramento da oferta dos serviços públicos”, disse.

 

 

“A Câmara de Vereadores, por exemplo, além do papel legislativo, tem, também, papel consultivo, fiscalizador e mobilizador da sociedade para determinadas bandeiras ou ações. Mas infelizmente esses vários papeis são, em grande medida, negligenciados. Estamos longe de uma atuação proativa. Isso porque, os poucos projetos apresentados e, acima de tudo, a baixa qualidade dos mesmos, deixa a impressão de que nossos legisladores não buscam mecanismos para tornar seus mandatos mais produtivos e mais próximos da sociedade, prevalecendo seus interesses pessoais. Revela inaptidão, por um lado, e desinteresse, por outro. Nesse caso, é preciso que a sociedade faça a cobrança e também monitore os seus representantes e faça melhores escolhas nas eleições vindouras”, finalizou o cientista político.

 

 

Salário 

 

 

Mesmo em momento de crise financeira em que passa todo o país, cada “legislador” de Santa Maria de Jetibá recebe R$ 6.935,44, podendo chegar a R$ 7.500,00 caso seja votado reajuste ainda este ano, conforme estabelece a lei. Caso seja acrescentado o reajuste de 5,08% concedido a todos os servidores públicos, o valor poderá chegar a R$ 7.282,21 por mês. Confira o salário dos vereadores e de todos os servidores da câmara: https://cmsantamariadejetiba-es.portaltp.com.br/modulos/rhf/rhf_servidores.aspx

 

 

 

Quase 50 servidores na Câmara

 

 

Outro fato que chama atenção ao analisar os dados disponibilizados no site da câmara é a quantidade de servidores. Ao todo são 48 pessoas no Legislativo, contando com os vereadores. São seis servidores efetivos e 17 servidores comissionados, ou seja, aqueles que podem ser nomeados ou exonerados a qualquer momento. Além dos 13 vereadores, também existem 12 assessores de vereador. Cada vereador tem direito a um assessor para ajudar em suas tarefas diárias. O vereador Roberval Stuhr (PDT) está sem assessor, conforme dados do site da câmara.

 

 

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Mais de 90 % das Leis aprovadas em Santa Maria de Jetibá, nesse período, tem em seu conteúdo a criação de cargos na Câmara Municipal, normatização de despesas, complementação de salários de servidores da Casa de Leis, concessão de títulos de utilidade pública e nomeação de ruas, praças, quadras, campos, postos de saúde e jardins.

 

 

Confira aqui a relação de projetos apresentados por cada vereador. 

http://www.camarasantamaria.es.gov.br/vereadores_lista.asp

 

 

 

A equipe de reportagem do Jetibá Online enviou email para a Câmara Municipal no dia 17 de maio solicitando uma relação de todos os projetos aprovados por cada vereador. No dia 18 de maio recebemos a seguinte resposta:

 

 

Olá, Jetibá Online, Como se trata de inúmeros projetos e vocês não foram específicos naquilo que é do desejo de vocês, sugiro que acessem o site da Câmara pois, lá se encontram todos os Projetos de Lei, Indicações e Moções aprovados pela Câmara Municipal.

Opção A: Basta acessar o site, no menu vereadores, selecionar por vereador e lá o material estará disponível, conforme mencionado: Projetos de Lei, Indicações e Moções.

Opção B: menu Processo Legislativo, consultar segundo interesse: Projetos de Lei, Indicações e Moções.

 

Agradecemos o contato e estamos à disposição.

 

 

 

Desta forma, é importante ressaltar que todos os dados apresentados nesta reportagem, foram coletados no portal da Câmara Municipal.

Reportagem especial: Equipe Jetibá Online

 

 

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